CAMPANHA ELEIÇÕES LIMPAS É LANÇADA EM PERNAMBUCO

O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve em Pernambuco na quarta-feira, dia 24, para lançar oficialmente a Campanha Eleições Limpas, que consiste na coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de iniciativa popular, que prevê a reforma política e eleitoral.

A campanha foi lançada durante o seminário “Reforma Política – A OAB e o Projeto Eleições Limpas”, que teve espaço no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Ao abrir a programação, Marcus Coêlho agradeceu a participação de todos e o apoio da OAB-PE, e destacou que “a reforma política é a mãe de todas as reformas”. Ele ressaltou, ainda, que para o projeto virar lei, são necessárias pelo menos 1,6 milhão de assinaturas, número que representa 1% do eleitorado. “Quero exortar a participação de todos, lembrando que antes a revolução se fazia com armas e hoje se faz com o verbo”.

Em Pernambuco, a meta, de acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, é conseguir cerca de 50 mil assinaturas. “Para tanto, vamos buscar o apoio de várias instituições, dentre elas, a Arquidiocese de Olinda e Recife e da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP)”, enfatizou. Pedro Henrique destacou ainda que o projeto pode ser assinado eletronicamente. Basta acessar a página do projeto na internet (www.eleicoeslimpas.org.br), onde também estão disponíveis todas as informações da campanha e o material de divulgação para mobilizações on-line.

Coordenada por Coêlho, a mesa de trabalho foi composta pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves; a presidente do TCE, conselheira Teresa Duere; o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Fausto Campos; o desembargador do TER-PE, Frederico Carvalho; o desembargador eleitoral do TER-PE, Roberto Moraes; a defensora pública geral do Estado de Pernambuco, Martha Freire; o secretário geral da Comissão Nacional da Reforma Política da OAB, o constitucionalista Aldo Arantes; os conselheiros federais da OAB, Henrique Mariano e Leonardo Accioly; a presidente da União Brasileira dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros; e os representantes do Poder Legislativo, vereador do Recife e ex-presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; e o deputado estadual Toni Gel.

A conselheira Teresa Duere falou da alegria em receber um evento da OAB, cujo tema tem tudo a ver com o trabalho desenvolvido pelo Tribunal. Jayme Asfora destacou em seu aparte, a necessidade urgente de se fazer a reforma política. Já Aldo Arantes disse que a campanha recoloca a OAB de forma destacada na reforma política. Virgínia Barros ressaltou a pluralidade da composição da mesa, demonstrando que a reforma precisa de um grande pacto nacional.

A diretoria da OAB-PE esteve completa no evento: a vice-presidente Adriana Rocha Coutinho – que participou de um dos painéis do encontro –, o secretário geral Sílvio Pessoa de carvalho Júnior; o secretário geral adjunto, Fernando Jardim Ribeiro Lins; e o tesoureiro Bruno Baptista.

Em um segundo momento do encontro, que teve certificado conferido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), Carlos Neves Filho, presidente da Subcomissão de Reforma Política da OAB-PE, comandou o painel “Plebiscito ou referendum: viabilidade, oportunidade e questões subjacentes”. Como expositores, Adriana Rocha Coutinho, Humberto Viera de Melo, João Paulo Cavalcanti Filho e Túlio Velho Barreto.

Na sequência, painel coordenado por Léucio de Lemos Filho, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, sobre “Sistema eleitoral e legitimidade da representação: financiamento de campanhas, fiscalização e coibição do abuso de poder”. Os expositores foram Dirceu Rodolfo Mello Júnior e Maurício Costa Romão.

Presença registrada no encontro, do conselheiro do TCE, Ranilson Ramos; do ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares; dos conselheiros federais Pelópidas Soares Neto e Inácio José Feitosa Neto; do presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi; e do diretor geral da ESA, Gustavo Ramiro.

Os presidentes das subseccionais da OAB de Caruaru, Almério Abílio da Silva; de Garanhuns, Paulo André Lima do Couto Soares; de Jaboatão dos Guararapes, Paulo de Tarso Almeida Saihg; e de Olinda, Clovis da Silva Bastos; além de muitos conselheiros seccionais e integrantes de comissões da OAB-PE, também marcaram presença.

COMITIVA DA OAB HOMENAGEIA JOSÉ CAVALCANTI NEVES, EX-PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL

 

José Cavalcanti Neves, ex-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e membro honorário vitalício da entidade, foi homenageado durante a passagem do presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo Recife, na última quarta-feira, dia 24. A placa entregue a José Neves destaca sua importância e contribuição para a advocacia brasileira.

A comitiva da OAB foi recebida por sua família na residência do ex-presidente, em Recife, que possui também a comenda máxima da instituição, a medalha Rui Barbosa. José Cavalcanti Neves, que também já presidiu a OAB-PE, esteve à frente do Conselho Federal de 1971 a 1973. Lutou pelos direitos humanos durante o período da ditadura militar e contribuiu na restauração do habeas corpus. Além disso, José Neves atuou junto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, onde lutou pelo esclarecimento no caso do deputado cassado Rubens Paiva.

Foto: Camila Neves

“É grande o orgulho da OAB-PE por José Cavalcanti Neves”, destaca o presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, que acompanhou a visita. “José Neves contribuiu não só com a advocacia local, mas também com a de todo o país, encabeçando importantes bandeiras e colocando nossa entidade como protagonista na lutas pelos direitos humanos”, afirma.

Filhos, netos, genros, e outros familiares também estiveram presentes na visita. Entre eles, a esposa de José Neves, a senhora Célia Neves e ainda Jorge da Costa Pinto Neves, ex-presidente da OAB-PE e Carlos Neves, presidente da Subcomissão da Reforma Política da OAB-PE, respectivamente filho e neto de José Neves.

Anotadas as presenças dos conselheiros federais Henrique Mariano e Leonardo Accioly; do ex-presidente da OAB-PE e vereador do Recife, Jayme Asfora e ainda o secretário geral da Comissão Nacional de Reforma Política da OAB, Aldo Arantes.



Meta 18 – 2º Encontro Regional de Combate à Corrupção



O 2º Encontro Regional de Combate à Corrupção acontece nesta quinta (25) e sexta-feira (26), no Fórum de Petrolina, no Interior do Estado. O evento faz parte de uma série de encontros que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem realizando com o objetivo de reunir juízes e servidores de todo o Estado para discutir e acompanhar o cumprimento da Meta 18, definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jovaldo Nunes, e o corregedor geral da Justiça, desembargador Frederico Neves, destacaram a importância da Meta 18 para o combate à corrupção e lembraram que o Poder Judiciário de Pernambuco está empenhado em cumpri-la. “Esta é uma das metas mais importantes do Judiciário. Temos certeza de que os juízes e servidores de Pernambuco estão empenhados no seu cumprimento”, afirmou Nunes.

O corregedor Frederico Neves destacou também a importância dos Encontros Regionais de Combate à Corrupção para o cumprimento da Meta. “No 1º Encontro, realizado em Garanhuns, os juízes e servidores discutiram as dificuldades enfrentadas e apresentaram inúmeras sugestões, muitas delas já acolhidas e em fase de implementação, como a realização de mutirão, a disponibilização de banco de sentenças e a formatação de parceria com o Tribunal de Contas do Estado para fins de auxílio técnico”, afirmou o desembargador.

Neves esclareceu ainda que o Poder Judiciário de Pernambuco vive um momento de grandes dificuldades, sobretudo em face da existência de 191 cargos de juiz vagos. “Há um concurso em andamento, que poderá solucionar esse problema a médio prazo, mas, por enquanto, para cumprir a meta, teremos que contar com soluções criativas, como as que vêm sendo apresentadas pelos juízes e servidores, e também com muito empenho de todos”, concluiu.

O 2º Encontro Regional de Combate à Corrupção, que será conduzido pelo presidente do TJPE e pelo corregedor geral da Justiça contará ainda com a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Wellington Saraiva, que fará a palestra de abertura do evento, dos desembargadores Mauro Alencar de Barros, gestor da Meta 18 em Pernambuco, Alexandre Assunção, gestor das Metas Enasp, e Jones Figueirêdo, decano do TJPE e diretor do Centro de Estudos Judiciários. Participam do evento ainda os juízes e chefes de secretaria das comarcas de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Ouricuri, Belém de São Francisco, Orocó, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Moreilândia, Araripina, Trindade e Afrânio.

Outros Encontros Regionais de Combate à Corrupção estão previstos para os dias 22 e 23 de agosto (Caruaru), 12 e 13 de setembro (Salgueiro), 30 de setembro (Recife) e 4 e 5 de outubro (Pesqueira).

SEMINÁRIO DO CNJ DEBATE PARTICIPAÇÃO DE JUÍZES EM AÇÕES SOCIAIS

A participação dos juízes em ações de cunho social deve ser cada vez mais incentivada pela cúpula dos órgãos judiciais. Essa é a avaliação do desembargador Claudio Baldino, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Durante palestra no seminário de encerramento da primeira fase do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, nesta terça-feira (18/6), Baldino explicou que muitos magistrados têm receio de que o engajamento seja confundido com parcialidade. "Essa atuação do juiz é meritória e tem de ser incentivada", afirmou.

O Programa Valorização é desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo conselheiro Lucio Munhoz que, ao longo do ano passado, realizou encontros em tribunais das cinco regiões do País a fim de coletar propostas para a elaboração de um plano nacional de valorização da carreira e do Poder Judiciário. Desses encontros regionais, participaram magistrados representantes das presidências dos tribunais, corregedorias, escolas de magistratura, associações de juízes e assessorias de comunicação. O seminário promovido pelo CNJ na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, teve por objetivo consolidar as sugestões encaminhadas pelos magistrados.

No Painel A Participação do Magistrado em Ações Sociais, Baldino explicou que os juízes brasileiros, perante a comunidade, costumam ser mais atuantes que os europeus ou os americanos. O engajamento teria relação com o desejo dos magistrados brasileiros de promover justiça social. "A maior parte dos conflitos chega à mesa dos magistrados de forma individualizada. É que no Brasil temos essa cultura: os instrumentos coletivos de se pleitearem direitos são pouco utilizados. Então ele julga centenas de vezes a mesma questão e, mesmo assim, mantém-se longe da real dimensão dos conflitos sociais. O juiz que está atrás do real valor da Justiça se frustra com isso. Esse talvez seja um dos motivos pelos quais talvez tenhamos uma atividade (no campo social) maior", disse.

Tribunais superiores – Para Baldino, esse sentimento se intensifica com a constatação de que a primeira instância representa apenas um rito de passagem. "O sistema judicial subtrai do juiz o poder para solucionar os conflitos. De tudo se recorre e quase nada é resolvido no primeiro grau de jurisdição. Hoje, estamos sentindo que isso também vem ocorrendo no segundo grau. As soluções têm se concentrado nos tribunais superiores", afirmou.

Também palestrante do painel que debateu a atuação dos magistrados em ações sociais, o desembargador Ivan Sartori destacou os projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do qual é presidente. Ele citou as iniciativas que visam incentivar a doação de sangue e a combater o tráfico de pessoas. "É um trabalho que mostra o lado humano do Poder Judiciário", frisou.

O desembargador ressaltou, no entanto, a importância de os tribunais proporcionarem aos magistrados e serventuários ambiente favorável ao engajamento. Nesse sentido, destacou a necessidade de se combaterem problemas reais do dia a dia dos profissionais e citou, como exemplo, o assédio moral. "Acho que a gente deve partir dos projetos internos para os externos. Assim, podemos fazer um trabalho social interessante", avaliou Sartori. "Valorizando o quadro humano, também temos melhoria na produção", completou.

Comunicação – Outro ponto debatido no seminário disse respeito à comunicação. Em participação no painel sobre o assunto, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que a concepção de que os magistrados só devem falar nos autos está ultrapassada. "Essa ideia de que juiz só fala nos autos é uma grande bobagem. Muitas decisões afetam a sociedade, e ele precisa explicar o teor da sua determinação", afirmou.

Giselle Souza - Agência CNJ de Notícias

COMPULSÃO POR COMPRAR É TEMA DE VOTO DA 4ª TURMA

Oniomania, comportamento depressivo caracterizado pela compulsão em comprar e gastar. Este foi o assunto do voto proferido pela desembargadora Nise Pedroso Lins, relatora no recurso do processo de número 2009-81.2011.5.06.0004, em que a tese da reclamante consistia no fato de que a mesma esteve acometida de patologia decorrente de pressão psicológica sofrida no ambiente de trabalho e, portanto, impossibilitada de atuar profissionalmente em decorrência de doença ocupacional.

Comungando com o entendimento da decisão de 1ª instância, a relatora negou provimento ao recurso, considerando não haver, no processo, comprovação que garanta a “existência de perseguição, assédio moral ou qualquer outra situação estressante que possa ter detonado a doença”, e que, consequentemente, pudesse conferir, à autora da ação, a requerida estabilidade no emprego.

O voto foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais integrantes da bancada da 4ª Turma, a desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo e a juíza Mayard de França Saboya Albuquerque.

Recife sediará a III Mostra de Tecnologia do Ministério Público

Nos dias 10 e 11 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será o anfitrião da III Mostra de Tecnologia do Ministério Público Brasileiro, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG). Cerca de 200 pessoas de todos os ramos os Ministérios Público do Brasil e de alguns Tribunais de Justiças se inscreveram para a mostra. Foram 35 projetos selecionados para compor a programação do evento, que acontecerá no auditório do Banco do Brasil, na avenida Rio Branco, no Bairro do Recife, na Capital.

A abertura da III Mostra contará com a participação de representantes do CNMP, do CNPG e do procurador-geral de Justiça do MPPE, Aguinaldo Fenelon de Barros. O evento será mais amplo que os anteriores. Desta vez, além da apresentação dos sistemas, as unidades do Ministério Público de todo o Brasil demonstrarão suas experiências nas áreas de infraestrutura, governança e sistemas.

Os 35 trabalhos que serão apresentados na Mostra e a programação completa podem ser conferidos no endereço www.mp.pe.gov.br/iiimostra, espaço criado pela Coordenadoria Ministerial de Tecnologia de Informação (CMTI), com as principais informações sobre o evento.

Mais em: http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20130603mostra_ti

TRIBUNAL DO TRABALHO IMPLANTA PJe EM CARUARU

O presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, frisou que o PJe contribui, de modo decisivo, com a presteza e o compromisso sociopolítico da JT

O Fórum Trabalhista de Caruaru instalou o Processo Judicial Eletrônico - PJe. A solenidade, ocorrida naquele fórum situado no bairro Maurício de Nassau, foi dirigida pelo presidente do TRT6, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, e contou com a participação do vice-presidente do TRT6, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega; da desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo; dos juízes do trabalho Guilherme de Morais Mendonça, José Wilson da Fonseca e Ana Cristina da Silva, titulares da 1ª, 2ª e 3ª VTs de Caruaru, respectivamente; da juíza do trabalho substituta Liliane de Morais Souza; do magistrado Tiago Aguiar, da Justiça Federal. Representando o prefeito da cidade, José Queiroz, compareceu Ivanildo João Alfredo Filho. Também prestigiaram a solenidade o presidente da OAB-PE, Seccional de Caruaru, advogado Almério Abílio da Silva, e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Chaves.

Em emocionado discurso, o presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, lembrou, que a sua primeira audiência, na carreira de magistrado, aconteceu na então Junta de Conciliação e Julgamento de Caruaru, onde permaneceu atuando por nove anos. “Caruaru é para mim uma referência histórica”, afirmou, com a voz embargada. Quanto à importância da instalação do PJe, o desembargador frisou que “a Justiça do Trabalho, como segmento vital, precisa com urgência adotar a ferramenta da informática. O PJe é uma ferramenta em elaboração e que constitui um desafio para todos nós”. Lembrou, ainda, o magistrado o compromisso sociopolítico da JT para com a população, compromisso esse que poderá ser cumprido com mais presteza, mediante o uso da ferramenta eletrônica. “Precisamos de uma democracia forte, de uma cidadania plena. A ferramenta irá nos ajudar a engrandecer, a ampliar esse legado”, frisou o desembargador. O presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, frisou que o PJe contribui, de modo decisivo, com a presteza e o compromisso sociopolítico da JT

Em emocionado discurso, o presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, lembrou, que a sua primeira audiência, na carreira de magistrado, aconteceu na então Junta de Conciliação e Julgamento de Caruaru, onde permaneceu atuando por nove anos. “Caruaru é para mim uma referência histórica”, afirmou, com a voz embargada. Quanto à importância da instalação do PJe, o desembargador frisou que “a Justiça do Trabalho, como segmento vital, precisa com urgência adotar a ferramenta da informática. O PJe é uma ferramenta em elaboração e que constitui um desafio para todos nós”. Lembrou, ainda, o magistrado o compromisso sociopolítico da JT para com a população, compromisso esse que poderá ser cumprido com mais presteza, mediante o uso da ferramenta eletrônica. “Precisamos de uma democracia forte, de uma cidadania plena. A ferramenta irá nos ajudar a engrandecer, a ampliar esse legado”, frisou o desembargador.

Com a instalação nas três varas da cidade, o TRT-PE chega a trinta o número de unidades que passam a dispor do novo modelo processual. Em 2012, as três varas receberam o total de 3.741 processos e até abril deste ano o número já atingia 1.515. As Varas de Caruaru abrangem também os processos dos municípios de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Camocim de São Félix, Sairé, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte e Toritama.

Fonte: http://www.trt6.gov.br/manut_portal/noticias/2013/mai/pje_caruaru/