Lançada campanha contra o tráfico de influência no Judiciário

OAB-PE lançou, na última terça-feira, a campanha de combate ao tráfico de influência no Judiciário. Com a presença de todos os diretores da Seccional, conselheiros federais, conselheiros seccionais, presidentes de OABs do interior, além de dirigentes da Escola de Superior de Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE), o evento contou ainda com participação do presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadores Jovaldo Nunes, Fernando Ferreira e Frederico Neves, do procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), Luciana Conforte. 

 campanha foi divida em duas frentes: uma de conscientização da sociedade para a importância do advogado e outra de recebimento de denúncias. Para mostrar a toda população que o acesso ao Direito passa, necessariamente, pela constituição de um advogado, a OAB-PE vai veicular a campanha em TV e jornal. O tema principal é mostrar que o caminho correto para acessar a Justiça é a contratação do advogado e não via atravessadores que podem ser magistrados, alguns advogados mesmo e/ou pessoas sem qualquer formação na área do Direito. Todo o conceito da campanha e as peças publicitárias que farão parte da mesma (televisão, jornal e outdoor) foram desenvolvidos pela Aliança Comunicação. O diretor de criação, Lucas Lamenha, explicou o conceito da campanha e ressaltou que uma das idéias foi utilizar imagens gráficas inspiradas em figuras usadas de forma didática.

Além disso, a Ouvidoria da OAB-PE foi estruturada para receber denúncias anônimas sobre pessoas que fazem tráfico de influência no âmbito do Judiciário. Todas as denúncias serão analisadas e serão tomadas as devidas providências. “Este não é um tema fácil de ser enfrentado, mas era importante termos a coragem de fazê-lo. O jurisdicionado tem o direito de ter uma solução para o seu conflito que seja imparcial. Por isso, essa é uma campanha também de valorização do advogado”, ressaltou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, durante o lançamento. Veja aqui o artigo do presidente publicado na Folha.com

O presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, fez questão de parabenizar a OAB-PE pela iniciativa de lançar a campanha e disse que o  combate ao tráfico de influência é positivo não só para a advocacia e para o jurisdicionado como para o próprio Poder Judiciário. Ele explicou que o apoio foi dado tão logo o presidente Henrique Mariano lhe apresentou a campanha. “Aderimos de imediato assim que nos foi apresentado o seu formato. Apoiaremos essa e tantas outras que vierem com essa roupagem”, ressaltou o desembargador.

Já o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon afirmou que a campanha da OAB-PE as lutas sociais. “O povo não sai revoltado quando uma decisão é justa. Mas sim quando um pobre constitui um advogado para representá-lo e vem a outra parte que paga por um advogado particular, de um escritório mais importante, e a decisão é favorável a este por motivos que não sejam de competência do profissional”, analisou Fenelon. 

A partir de agora, as denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria da OAB-PE, pelo telefone 3224.0468

Fonte: www.oabpe.org.br

TRT-PE RECEBE COMENDA DO HOSPITAL MILITAR

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE) participaram da comemoração dos 195 anos do Hospital Militar de Área do Recife (HMAR). Na ocasião, foram condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito Instituto dos Docentes do Magistério Militar os desembargadores Gisane Araújo, Ivanildo Andrade, Nise Pedroso e Pedro Paulo Nóbrega. Além deles, também foi agraciado com uma Medalha da Ordem do Mérito Instituto dos Docentes o próprio TRT6, representado na solenidade pela vice-presidente Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel. Acompanharam ainda a cerimônia os desembargadores Dione Nunes Furtado, Maria Clara Saboya, Valdir Carvalho e Ruy Salathiel; o procurador regional do trabalho, Waldir Bitu; a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra6), juíza Luciana Conforti; o juiz substituto Gênison Cabral e os servidores Elias Vieira de Souza e Valneide Cabral.

Fonte: http://www.trt6.gov.br/portal/content/imprensa/noticias/2012/07_jul/eee

Stênio Neiva é o novo desembargador do TJPE pelo Quinto Constitucional da OAB

O governador Eduardo Campos nomeou na última segunda-feira (09.07), o advogado Stênio Neiva Coelho como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco pelo dispositivo do Quinto Constitucional, na vaga pertencente à advocacia. Tão logo foi assinada a nomeação, a pedido do governador, o secretário daCasa Civil do Estado, Tadeu Alencar, informando o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, da mesma. Logo depois, o próprio Stênio Neiva fez questão de comparecer à OAB-PE para agradecer a forma democrática e transparente como foi conduzido todo o processo eleitoral para a escolha da lista sêxtupla. Ele também fez questão de ressaltar que será um porta-voz da advocacia no Tribunal.

Stênio foi recebido pelo presidente, pelo diretor-financeiro da OAB-PE, Hebron Cruz de Oliveira; e pelo presidente da OAB de Pesqueira Sérgio Oliveira. Um pouco mais cedo, o pleno do TJPE realizou a sessão para a escolha da lista tríplice, a partir da lista sêxtupla escolhida diretamente pelos advogados pernambucanos. Além de Stênio Neiva (32 votos), formaram a lista tríplice os advogados Bruno Lacerda (26 votos) e Misael Montenegro Filho (23 votos). Ainda concorreram Maria Lucia de Araújo Nogueira (17 votos), Larissa Maria de Moraes Leal (1 voto) e Geraldo Durães de Carvalho (1 voto).

Já no dia 10 de julho, o novo desembargador tomou posse do cargo no gabinete do presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes. Estavam presentes o diretor-tesoureiro da OAB-PE, Hebron Cruz de Oliveira e o o conselheiro federal Pedro Henrique Reynaldo Alves. "Desta forma, fica concluído o processo de escolha do novo desembargador do TJPE pelo Quinto Constitucional – instituto que sai, mais uma vez, fortalecido não só pela forma que o processo foi conduzido, mas também pela alta qualidade da lista apresentada ao TJPE, conforme garantiram os próprios desembargadores", afirmou o presidente Henrique Mariano.

Fonte: www.oabpe.og.br

Processo Judicial Eletrônico

A cidade de Aracaju foi a primeira capital do País a instalar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). 

O sistema, criado para trazer mais agilidade à tramitação dos processos, entrou em operação em quatro Varas do Trabalho da capital sergipana e no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE). 

Na cerimônia de instalação, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, enfatizou que o uso do sistema em Aracaju traz novos desafios. “De um lado, a movimentação processual mais acentuada que caracteriza, em regra, as Varas do Trabalho situadas em capital. De outro lado, se trata de uma nova prova de fogo do módulo de distribuição do PJe-JT. Posso assegurar, todavia, que nenhum desses desafios nos causa receio porque o sistema de distribuição foi suficientemente testado e aprovado. E, portanto, estamos muito confiantes na continuidade do êxito dessa implantação”, afirmou.

Em Sergipe, a ferramenta será utilizada inicialmente nas 6ª, 7ª, 8ª e 9ª varas de Aracaju, tendo sido as duas últimas instaladas também nesta sexta-feira (06/07). Enquanto as duas primeiras passarão a utilizar o processo eletrônico apenas em novas ações trabalhistas, as varas recém-instaladas nem chegarão a ter autos em papel. As quatro unidades têm jurisdição também sobre os municípios de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga e Barra dos Coqueiros. Os litígios mais frequentes envolvem rodoviários, trabalhadores da construção civil e bancários.

O PJe-JT já é utilizado plenamente por outras dez Varas do Trabalho em diferentes regiões do País (Navegantes-SC, Caucaia-CE, Arujá-SP, Várzea Grande-MT, Maracanaú-CE, com duas varas, Gama-DF, Santo Amaro da Purificação-BA, Luziânia-GO e Três Rios-RJ). O módulo de 2º grau também já é utilizado pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho. A meta, em 2012, é instalar o PJe-JT em pelo menos 10% das varas dos 24 TRTs.

O ministro Dalazen reforçou a facilidade de uso e a portabilidade trazida pelo sistema. “O desembargador, o juiz, o servidor, o assessor, enfim, onde quer que esteja, pode trabalhar no processo ainda que esse processo tenha 30, 40, 50, 100 volumes porque não precisa carregar essa quantidade enorme de autos físicos, basta carregar consigo o seu tablet ou notebook”, disse.

A instalação do módulo de 2º grau do PJe-JT permitirá o recebimento, em meio eletrônico, de ações rescisórias originárias e de eventuais recursos que vierem a ser interpostos nos processos que tramitarem no PJe-JT. O TRT-SE terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias do 2º grau (mandados de segurança, dissídios coletivos, entre outros), conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.

Em seu discurso, o presidente do TST e do CSJT lembrou que a chegada do PJe-JT a Sergipe coincide com os 20 anos de instalação do Regional. “Esse sistema chega agora à dinâmica e operosa 20ª Região como que numa homenagem justa, merecida, como um tributo e um reconhecimento aos 20 anos de relevantes serviços prestados pela 20ª Região à Justiça do Trabalho brasileira e ao País”, finalizou.

(Patrícia Resende/CSJT e Renato Parente/TST)