OAB-PE questiona proposta do Tribunal de Justiça que reduz expediente forense

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), questiona proposta do Tribunal de Justiça (TJPE), publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 14 de janeiro, que reduz o horário de expediente forense.

A Mesa Diretora do TJPE está propondo alterar o expediente forense do judiciário pernambucano, para restaurar a meia jornada que vigorava até o advento da Resolução 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformizou o horário de atendimento dos Fóruns e Tribunais, das 09h às 18h.

A medida proposta, que prevê o expediente das 07h às 13h, para as comarcas do interior, e das 12h às 18h, para o Recife, será apreciada pelo Órgão Plenário do TJPE, e se baseia em pesquisa realizada com os magistrados e na suspensão, por liminar concedida pelo Superior Tribunal Federal (STJ), da vigência da Resolução 130 do CNJ.

A OAB-PE é contra a proposta, por considerar que a mudança penaliza advogados e sociedade, comprometendo o andamento dos processos. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, considera lamentável a proposta e espera que o TJPE reveja a medida, mantendo o atendimento em horário integral.

Para o presidente da Ordem em Pernambuco, a mudança constitui um retrocesso. “Sabemos da escassez de recursos humanos em nossa justiça estadual, mas ao invés de limitar o expediente forense, o Judiciário deveria se empenhar na contratação de mais servidores e magistrados”, frisa. Na visão da OAB-PE, a medida proposta pela Mesa Diretora do TJPE está impondo à sociedade uma maior dificuldade de acesso aos serviços jurisdicionais.

Fonte: http://www.oabpe.org.br

EM 2013, TRT-PE DEVE INSTALAR O PJe EM MAIS DE 80% DAS VARAS

Para o ano de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu como meta a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 40% das Varas do Trabalho, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deve dobrar esse número, pois elaborou um cronograma, que foi aprovado pelo Conselho Superior da Justiça da Trabalho, prevendo a instalação do PJe em mais de 80% das Varas.

O Regional pernambucano fechou o ano de 2012 com a instalação do PJe em 14 Varas, duas vezes mais que a meta determinada pelo CNJ, e em 2013 vai levar o PJe a outras 44 Varas, chegando assim a 58 unidades com a nova plataforma processual

São os seguintes os novos fóruns que receberão o PJe:

• a) Petrolina (1ª a 3ª), em 14 de janeiro;
• b) Palmares (1ª e 2ª), em 21 de janeiro;
• c) Cabo de Santo Agostinho (1ª e 2ª), em 30 de janeiro;
• d) Olinda (1ª a 3ª), em 11 de março;
• e) Nazaré da Mata (1ª e 2ª), em 15 de abril;
• f) São Lourenço da Mata (1ª e 2ª), em 30 de abril;
• g) Vitória de Santo Antão, em 16 de maio;
• h) Caruaru (1ª a 3ª), em 30 de maio;
• i) Escada, em 13 de junho;
• j) Barreiros (1ª e 2ª), em 4 de julho;
• k) Recife (1ª a 6ª), em 29 de agosto;
• l) Recife (7ª a 12ª), em 26 de setembro;
• m) Recife (13ª a 18ª), em 31 de outubro; e
• n) Recife (19ª a 23ª), em 28 de novembro.

Fonte: http://www.trt6.gov.br

TRIBUNAL CONCLUI LICITAÇÃO E ASSINA CONTRATO COM BRADESCO PARA DEPÓSITO DE SALÁRIOS

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) assinou nesta quarta-feira (02/01) contrato de exclusividade com o Bradesco, instituição vencedora do processo licitatório, para depósito dos créditos da folha de pagamento. Com isso, a partir de fevereiro de 2013, os créditos dos magistrados, servidores – ativos e aposentados – pensionistas e estagiários, serão efetuados apenas no Bradesco, onde os beneficiários deverão ter conta. Aos que optarem por receber em outras instituições financeiras e assinarem autorização específica nesses bancos, o Bradesco fará o repasse dos valores.

A medida vai gerar para o orçamento do Regional o valor de nove milhões e setecentos mil, que serão pagos pela instituição bancária em cinco parcelas, durante os cinco anos de vigência do contrato.

Ao assinar o contrato, o presidente do TRT-PE, desembargador André Genn, destacou que o interesse do Tribunal é oferecer segurança e praticidade aos integrantes do quadro de pessoal e que a licitação ocorreu dentro da maior tranquilidade e transparência, tendo sido inclusive objeto de elogio dos participantes que não se tornaram vencedores.

Representaram o Bradesco na assinatura do contrato a gerente da agência Cais do Apolo, Paula Cássia Borba, e o gerente regional Romero Gomes de Albuquerque, que lembrou o duradouro relacionamento – mais de trinta anos - entre o banco e o Tribunal.

Ex-vice presidente da OAB-PE ocupa secretaria na Prefeitura do Recife

Nesta quinta-feira (03.01), o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, também participou da posse do novo secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Ricardo Correia. Escolhido para o cargo pelo prefeito Geraldo Júlio, o advogado Ricardo Correia já foi vice-presidente e conselheiro federal da OAB-PE, além de desembargador Eleitoral do TRE-PE na vaga pertencente à advocacia.

Diana Câmara, que integrou a chapa da atual gestão como Conselheira Seccional, e Luciano Gesteira assumem a Secretaria-Executiva de Assuntos Jurídicos. Também na posse a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Coutinho; a advogada e ex-titular da pasta, Virgínia Pimentel; o desembargador eleitoral Roberto Morais; o Secretário Geral da OAB-PE, Sílvio Pessoa de Carvalho Júnior; o Desembargador Eleitoral Frederico Carvalho; o Desembargador do TJPE, Stênio Neiva Coelho e o Conselheiro Seccional Gustavo Carvalho, Procurador do Município do Recife.

Fonte: http://www.oabpe.org.br