SEMINÁRIO DO CNJ DEBATE PARTICIPAÇÃO DE JUÍZES EM AÇÕES SOCIAIS

A participação dos juízes em ações de cunho social deve ser cada vez mais incentivada pela cúpula dos órgãos judiciais. Essa é a avaliação do desembargador Claudio Baldino, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Durante palestra no seminário de encerramento da primeira fase do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, nesta terça-feira (18/6), Baldino explicou que muitos magistrados têm receio de que o engajamento seja confundido com parcialidade. "Essa atuação do juiz é meritória e tem de ser incentivada", afirmou.

O Programa Valorização é desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo conselheiro Lucio Munhoz que, ao longo do ano passado, realizou encontros em tribunais das cinco regiões do País a fim de coletar propostas para a elaboração de um plano nacional de valorização da carreira e do Poder Judiciário. Desses encontros regionais, participaram magistrados representantes das presidências dos tribunais, corregedorias, escolas de magistratura, associações de juízes e assessorias de comunicação. O seminário promovido pelo CNJ na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, teve por objetivo consolidar as sugestões encaminhadas pelos magistrados.

No Painel A Participação do Magistrado em Ações Sociais, Baldino explicou que os juízes brasileiros, perante a comunidade, costumam ser mais atuantes que os europeus ou os americanos. O engajamento teria relação com o desejo dos magistrados brasileiros de promover justiça social. "A maior parte dos conflitos chega à mesa dos magistrados de forma individualizada. É que no Brasil temos essa cultura: os instrumentos coletivos de se pleitearem direitos são pouco utilizados. Então ele julga centenas de vezes a mesma questão e, mesmo assim, mantém-se longe da real dimensão dos conflitos sociais. O juiz que está atrás do real valor da Justiça se frustra com isso. Esse talvez seja um dos motivos pelos quais talvez tenhamos uma atividade (no campo social) maior", disse.

Tribunais superiores – Para Baldino, esse sentimento se intensifica com a constatação de que a primeira instância representa apenas um rito de passagem. "O sistema judicial subtrai do juiz o poder para solucionar os conflitos. De tudo se recorre e quase nada é resolvido no primeiro grau de jurisdição. Hoje, estamos sentindo que isso também vem ocorrendo no segundo grau. As soluções têm se concentrado nos tribunais superiores", afirmou.

Também palestrante do painel que debateu a atuação dos magistrados em ações sociais, o desembargador Ivan Sartori destacou os projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do qual é presidente. Ele citou as iniciativas que visam incentivar a doação de sangue e a combater o tráfico de pessoas. "É um trabalho que mostra o lado humano do Poder Judiciário", frisou.

O desembargador ressaltou, no entanto, a importância de os tribunais proporcionarem aos magistrados e serventuários ambiente favorável ao engajamento. Nesse sentido, destacou a necessidade de se combaterem problemas reais do dia a dia dos profissionais e citou, como exemplo, o assédio moral. "Acho que a gente deve partir dos projetos internos para os externos. Assim, podemos fazer um trabalho social interessante", avaliou Sartori. "Valorizando o quadro humano, também temos melhoria na produção", completou.

Comunicação – Outro ponto debatido no seminário disse respeito à comunicação. Em participação no painel sobre o assunto, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que a concepção de que os magistrados só devem falar nos autos está ultrapassada. "Essa ideia de que juiz só fala nos autos é uma grande bobagem. Muitas decisões afetam a sociedade, e ele precisa explicar o teor da sua determinação", afirmou.

Giselle Souza - Agência CNJ de Notícias

COMPULSÃO POR COMPRAR É TEMA DE VOTO DA 4ª TURMA

Oniomania, comportamento depressivo caracterizado pela compulsão em comprar e gastar. Este foi o assunto do voto proferido pela desembargadora Nise Pedroso Lins, relatora no recurso do processo de número 2009-81.2011.5.06.0004, em que a tese da reclamante consistia no fato de que a mesma esteve acometida de patologia decorrente de pressão psicológica sofrida no ambiente de trabalho e, portanto, impossibilitada de atuar profissionalmente em decorrência de doença ocupacional.

Comungando com o entendimento da decisão de 1ª instância, a relatora negou provimento ao recurso, considerando não haver, no processo, comprovação que garanta a “existência de perseguição, assédio moral ou qualquer outra situação estressante que possa ter detonado a doença”, e que, consequentemente, pudesse conferir, à autora da ação, a requerida estabilidade no emprego.

O voto foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais integrantes da bancada da 4ª Turma, a desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo e a juíza Mayard de França Saboya Albuquerque.

Recife sediará a III Mostra de Tecnologia do Ministério Público

Nos dias 10 e 11 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será o anfitrião da III Mostra de Tecnologia do Ministério Público Brasileiro, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG). Cerca de 200 pessoas de todos os ramos os Ministérios Público do Brasil e de alguns Tribunais de Justiças se inscreveram para a mostra. Foram 35 projetos selecionados para compor a programação do evento, que acontecerá no auditório do Banco do Brasil, na avenida Rio Branco, no Bairro do Recife, na Capital.

A abertura da III Mostra contará com a participação de representantes do CNMP, do CNPG e do procurador-geral de Justiça do MPPE, Aguinaldo Fenelon de Barros. O evento será mais amplo que os anteriores. Desta vez, além da apresentação dos sistemas, as unidades do Ministério Público de todo o Brasil demonstrarão suas experiências nas áreas de infraestrutura, governança e sistemas.

Os 35 trabalhos que serão apresentados na Mostra e a programação completa podem ser conferidos no endereço www.mp.pe.gov.br/iiimostra, espaço criado pela Coordenadoria Ministerial de Tecnologia de Informação (CMTI), com as principais informações sobre o evento.

Mais em: http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20130603mostra_ti

TRIBUNAL DO TRABALHO IMPLANTA PJe EM CARUARU

O presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, frisou que o PJe contribui, de modo decisivo, com a presteza e o compromisso sociopolítico da JT

O Fórum Trabalhista de Caruaru instalou o Processo Judicial Eletrônico - PJe. A solenidade, ocorrida naquele fórum situado no bairro Maurício de Nassau, foi dirigida pelo presidente do TRT6, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, e contou com a participação do vice-presidente do TRT6, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega; da desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo; dos juízes do trabalho Guilherme de Morais Mendonça, José Wilson da Fonseca e Ana Cristina da Silva, titulares da 1ª, 2ª e 3ª VTs de Caruaru, respectivamente; da juíza do trabalho substituta Liliane de Morais Souza; do magistrado Tiago Aguiar, da Justiça Federal. Representando o prefeito da cidade, José Queiroz, compareceu Ivanildo João Alfredo Filho. Também prestigiaram a solenidade o presidente da OAB-PE, Seccional de Caruaru, advogado Almério Abílio da Silva, e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Chaves.

Em emocionado discurso, o presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, lembrou, que a sua primeira audiência, na carreira de magistrado, aconteceu na então Junta de Conciliação e Julgamento de Caruaru, onde permaneceu atuando por nove anos. “Caruaru é para mim uma referência histórica”, afirmou, com a voz embargada. Quanto à importância da instalação do PJe, o desembargador frisou que “a Justiça do Trabalho, como segmento vital, precisa com urgência adotar a ferramenta da informática. O PJe é uma ferramenta em elaboração e que constitui um desafio para todos nós”. Lembrou, ainda, o magistrado o compromisso sociopolítico da JT para com a população, compromisso esse que poderá ser cumprido com mais presteza, mediante o uso da ferramenta eletrônica. “Precisamos de uma democracia forte, de uma cidadania plena. A ferramenta irá nos ajudar a engrandecer, a ampliar esse legado”, frisou o desembargador. O presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, frisou que o PJe contribui, de modo decisivo, com a presteza e o compromisso sociopolítico da JT

Em emocionado discurso, o presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, lembrou, que a sua primeira audiência, na carreira de magistrado, aconteceu na então Junta de Conciliação e Julgamento de Caruaru, onde permaneceu atuando por nove anos. “Caruaru é para mim uma referência histórica”, afirmou, com a voz embargada. Quanto à importância da instalação do PJe, o desembargador frisou que “a Justiça do Trabalho, como segmento vital, precisa com urgência adotar a ferramenta da informática. O PJe é uma ferramenta em elaboração e que constitui um desafio para todos nós”. Lembrou, ainda, o magistrado o compromisso sociopolítico da JT para com a população, compromisso esse que poderá ser cumprido com mais presteza, mediante o uso da ferramenta eletrônica. “Precisamos de uma democracia forte, de uma cidadania plena. A ferramenta irá nos ajudar a engrandecer, a ampliar esse legado”, frisou o desembargador.

Com a instalação nas três varas da cidade, o TRT-PE chega a trinta o número de unidades que passam a dispor do novo modelo processual. Em 2012, as três varas receberam o total de 3.741 processos e até abril deste ano o número já atingia 1.515. As Varas de Caruaru abrangem também os processos dos municípios de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Camocim de São Félix, Sairé, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte e Toritama.

Fonte: http://www.trt6.gov.br/manut_portal/noticias/2013/mai/pje_caruaru/

TRT-PE É MODELO DE INCLUSÃO SOCIAL

A equipe de digitalização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) foi escolhida para participar da entrevista com a Superintendente de Apoio à Pessoa com Deficiência do Governo de Pernambuco – Rose Maria dos Santos. 

O TRT6 foi escolhido por ser um modelo de inclusão e aproveitamento das competências, graças a seu projeto para digitalização iniciado em 2011, que corre em parceria com a Associação de Surdos de Pernambuco (ASSPE). A iniciativa foi pioneira no Poder Judiciário de Pernambuco e vem sendo um sucesso em identificar competências entre os participantes, e aplicá-las na realização do trabalho.

É comum que as empresas contratem funcionários com necessidades especiais apenas para cumprir um percentual exigido em lei, direcionando-os para cargos abaixo de suas expertises. No Tribunal, o foco é nas competências, habilidades e formação dos trabalhadores e não em suas limitações.

Fonte: http://www.trt6.gov.br/manut_portal/noticias/2013/mai/inclusao_social/