OAB-PE reafirma posição da entidade em relação à campanha homofóbica

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) esclarece que a posição oficial da entidade, dirigida pelo seu presidente, em relação à campanha homofóbica realizada pelo Instituto Pró-Vida é de total repúdio, tendo, inclusive, a OAB-PE ingressado com duas notícias-crime contra o Instituto nos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPPE) no último dia 6 de setembro. As notícias-crime têm objetivo garantir que sejam apuradas as responsabilidades em relação aos atos de discriminação praticadas publicamente pela entidade.

Em relação ao parecer divulgado pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, a OAB-PE reafirma que o parecer não retrata  o entendimento institucional da Ordem, e sim a posição individual do seu subscritor. O malfadado parecer foi elaborado sem qualquer consulta ou anuência da Presidência da entidade. Os posicionamentos oficiais da OAB-PE são aqueles emitidos pela sua Presidência e devidamente divulgados por sua assessoria de imprensa oficial. Qualquer outra manifestação deve se desconsiderada. A história da OAB-PE foi e é marcada pelas lutas em defesa da liberdade individual e dos direitos humanos.

A Constituição Federal de 1988, de forma taxativa, em seu art. 5º confere a todos os cidadãos, como garantia fundamental da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à igualdade. Além disso, todo e qualquer ato de discriminação contra a comunidade LGBT viola, diretamente, o teor do artigo 3º da mesma Constituição, ou seja, é responsabilidade do Poder Público promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os tempos atuais caracterizam-se pela luta constante em prol da inclusão social e do respeito à dignidade da pessoa humana, antes de se lhe apontar qualquer outro traço diferencial.  É, no mínimo, abominável que ainda exista, nos dias de hoje, uma postura social e moralmente antiética como a praticada pelo Movimento Pró-Vida.