Tem início na próxima segunda-feira, dia 11, a adesão ao programa Advogado Legal, aprovado na última sessão do Conselho Pleno da OAB-PE. Com o programa, está sendo oferecido aos advogados a oportunidade de quitar os débitos referentes as anuidades, parcelamentos e penalidades.
O cálculo do débito toma por base os valores históricos a partir dos vencimentos. São três opções de pagamento. O valor pode ser quitado em parcela única, com vencimento imediato e desconto de 100% da multa e dos juros de mora; em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com desconto de 50% da multa e dos juros de mora ou ainda de 13 a 24 parcelas mensais e consecutivas, considerando-se o valor integral da dívida, incluindo a multa e os juros de mora. Com a adesão, serão excluídos qualquer outro parcelamento anteriormente concedido.
Para aderir ao programa, os advogados devem preencher o Termo de Opção, disponível na sede da OAB-PE e nas Subseccionais, até o dia 30 de maio. O termo de adesão ao programa Advogado Legal já está disponível no site (clique aqui para ter acesso), mas para formalizar é necessário o comparecimento do advogado na OAB ou nas Subseccionais.
Fonte: http://www.oabpe.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário