O Caderno Especial, parte integrante das comemorações do aniversário de 70 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi publicado pelo TRT-PE e encartado nos jornais de grande circulação de Pernambuco no dia 1º de maio – Dia do Trabalho –, com o objetivo de lembrar à sociedade a relevância desse conjunto de leis, importante por ser um marco histórico no respeito ao trabalho decente, mas igualmente importante por proteger as novas relações de trabalho que vão surgindo como desafiadoras.
A publicação traz uma entrevista com o presidente do TRT-PE, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, que defende a intervenção estatal pra proteger o trabalhador, dada a desigualdade socioeconômica que persiste. Na matéria “Brasil Precisa da CLT para Harmonia das Relações Trabalhistas” (página 3), dois trabalhadores contam como a CLT garante seus direitos e “Novos Desafios do Mundo do Trabalho Obtêm Resposta da CLT” (página 8) mostra esse conjunto de leis se amoldando a novas realidades.
Opinião. Quatro artigos opinam, de lugares diferentes, sobre a CLT e os seus 70 anos. André Luiz Machado – juiz presidente da Amatra VI – ataca a ideia de flexibilização e defende ampliação de direitos trabalhistas. Débora Tito – procuradora do trabalho – mostra como o Direito do Trabalho pode transformar realidades. José Hélio Lopes – educador da Fundacentro – analisa os desafios do trabalho seguro e saudável. Theobaldo Pires Ferreira de Azevedo – membro da OAB, AATP – reivindica a obrigatoriedade da atuação do advogado no processo trabalhista.
BAIXE O CADERNO DA CLT:
http://www.trt6.gov.br/manut_portal/noticias/2013/mai/caderno_especial/caderno_clt.pdf
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