Combate à criminalidade é prioridade em Garanhuns

Mais uma vez o combate à criminalidade foi apontado pela população como foco para a atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A demanda foi exposta no sexto Fórum de Gestão Estratégica, que reuniu as Circunscrições de Palmares, Arcoverde e Garanhuns, na manhã desta sexta-feira (26), no Hotel Tavares Correia, em Garanhuns. Ela há havia diso prioridade em Gravatá, na quarta reunião. Os Fóruns de Gestão Estratégica irão ajudar a nortear as ações da Instituição para os próximos quatro anos. Foram realizados encontros no Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Gravatá e Salgueiro, abrangendo todas as regiões do Estado.

O combate à criminalidade foi colocado como prioridade na atuação do MPPE por 18% dos presentes. A defesa das crianças e adolescentes aparece em segundo lugar com 17%, seguida da defesa do direito à saúde, com 12%. Outras áreas como educação (12%); segurança pública (8%); combate à corrupção (8%); defesa da pessoa idosa (8%); direitos humanos (5%); meio ambiente (4%) e defesa das pessoas com deficiência (3%) também aparecem nas prioridades apontadas. Habitação e urbanismo, defesa do patrimônio público, combate à sonegação fiscal e defesa do consumidor, entre outros, são pontos importantes para 1% dos presentes.

Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, destacou como a Gestão Estratégica 2013/2016 está sendo construída no Estado, chamando a atenção para o fato de a sociedade civil poder opinar nas ações a serem desenvolvidas pela Instituição. Para ele, “este é o Ministério Público social, o MP que vai ao encontro da população”.

A reunião continuou na parte da tarde com os promotores de Justiça da região. A ideia é formar grupos e traçar metas e atuações com base nas demandas apontadas pela população, fazendo com que esteja em conformidade ao que a sociedade precisa. O Fórum de Gestão de Garanhuns encerra a fase de consulta popular da Gestão Estratégica 2013/2016.

Fonte: 

http://www.mp.pe.gov.br

O Escola & MPPE é um programa de educação para o consumo consciente e defesa dos direitos do consumidor

Desenvolvido pelo CAOP-Consumidor e direcionado a educadores e alunos da rede pública de ensino. O programa prevê seis vertentes de atuação que se desenvolvem em interface com a comunidade e escolas. SAIBA MAIS:

http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/caop_cons_escolamppe

MPPE promove ação contra consumismo infantil e de incentivo ao consumo responsável em Dois Irmãos

Para marcar a passagem do Dia da Criança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), promove uma série de ações alertando sobre o consumismo infantil. O ponto alto da programação é a apresentação da esquete teatral “Consumo consciente faz bem pra gente”, que será encenada no Parque de Dois Irmãos, no Recife, desta sexta-feira (12) até o domingo (14), das 10h às 16h.

Nas apresentações haverá a distribuição de folders com informações sobre todos os órgãos que compõem o sistema de defesa do consumidor e da cartilha “A escolha certa – Brincando e aprendendo a ser um consumidor legal”, com várias situações, contadas através de histórias em quadrinhos, que ensinam desde o consumo consciente, passando pelo direito a troca de mercadoria, necessidade de pedir a nota fiscal e lições de cidadania. O CAOP-Consumidor também lançou a campanha contra o consumismo infantil através do seu perfil no facebook (http://www.facebook.com/ consumidorMPPE?fref=ts) que traz dicas a pais e responsáveis de como evitá-lo.

Os focos do MPPE com o esquete, a distribuição de folders educativos e a campanha nas redes sociais é conscientizar os futuros consumidores a estabelecerem uma relação de consumo responsável e também trabalhar junto a pais e responsáveis a não alimentarem nos filhos o consumismo.

Segundo a coordenadora do Caop Consumidor, a promotora de Justiça Liliane Fonseca, um dos fatores que alimenta o consumismo nas crianças é compensar a ausência dos pais com presentes – muitas vezes caros – e a relação sem controle dos filhos com a mesada.

A apresentação - Com linguagem acessível a crianças e adolescentes, a peça “Consumo consciente faz bem pra gente” integra o projeto Escola & Ministério Público de Pernambuco e passa ao público, pela  reprodução de hábitos do cotidiano, direitos básicos do consumidor. A esquete já foi apresentada a estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas entre maio de julho.

Fonte: http://www.mp.pe.gov.br/

OAB-PE garante suspensão temporária de comprovação de pagamentos de custas, taxas e depósitos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acatando requerimento da OAB-PE em ofício encaminhado na última quarta-feira (19.09), publicou no Diário Oficial, a Instrução de Serviço nº02/2012 que suspende o prazo para que sejam comprovados os pagamentos das custas processuais para recursos, efetivação de depósitos judiciais e taxas judiciárias. A suspensão dos prazos, que atinge apenas a comprovação dos pagamentos, foi solicitada devido à greve dos bancários que vem causando prejuízos para a classe dos advogados realizarem as transações bancárias judiciais.

Na instrução de serviço nº 02 de 20 de setembro de 2012, o TJPE estabelece que estão suspensos os prazos para comprovação do preparo de recursos, efetivação de depósitos judiciais, pagamento de custas processuais e taxas judiciárias. A suspensão vale até o 5º dia útil subsequente ao término da greve. Um ato posterior fixará a data do início do prazo de contagem. A instrução tem efeito retroativo ao dia 18 deste mês.

Fonte: http://www.oabpe.org.br