CAMPANHA ELEIÇÕES LIMPAS É LANÇADA EM PERNAMBUCO

O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve em Pernambuco na quarta-feira, dia 24, para lançar oficialmente a Campanha Eleições Limpas, que consiste na coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de iniciativa popular, que prevê a reforma política e eleitoral.

A campanha foi lançada durante o seminário “Reforma Política – A OAB e o Projeto Eleições Limpas”, que teve espaço no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Ao abrir a programação, Marcus Coêlho agradeceu a participação de todos e o apoio da OAB-PE, e destacou que “a reforma política é a mãe de todas as reformas”. Ele ressaltou, ainda, que para o projeto virar lei, são necessárias pelo menos 1,6 milhão de assinaturas, número que representa 1% do eleitorado. “Quero exortar a participação de todos, lembrando que antes a revolução se fazia com armas e hoje se faz com o verbo”.

Em Pernambuco, a meta, de acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, é conseguir cerca de 50 mil assinaturas. “Para tanto, vamos buscar o apoio de várias instituições, dentre elas, a Arquidiocese de Olinda e Recife e da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP)”, enfatizou. Pedro Henrique destacou ainda que o projeto pode ser assinado eletronicamente. Basta acessar a página do projeto na internet (www.eleicoeslimpas.org.br), onde também estão disponíveis todas as informações da campanha e o material de divulgação para mobilizações on-line.

Coordenada por Coêlho, a mesa de trabalho foi composta pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves; a presidente do TCE, conselheira Teresa Duere; o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Fausto Campos; o desembargador do TER-PE, Frederico Carvalho; o desembargador eleitoral do TER-PE, Roberto Moraes; a defensora pública geral do Estado de Pernambuco, Martha Freire; o secretário geral da Comissão Nacional da Reforma Política da OAB, o constitucionalista Aldo Arantes; os conselheiros federais da OAB, Henrique Mariano e Leonardo Accioly; a presidente da União Brasileira dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros; e os representantes do Poder Legislativo, vereador do Recife e ex-presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; e o deputado estadual Toni Gel.

A conselheira Teresa Duere falou da alegria em receber um evento da OAB, cujo tema tem tudo a ver com o trabalho desenvolvido pelo Tribunal. Jayme Asfora destacou em seu aparte, a necessidade urgente de se fazer a reforma política. Já Aldo Arantes disse que a campanha recoloca a OAB de forma destacada na reforma política. Virgínia Barros ressaltou a pluralidade da composição da mesa, demonstrando que a reforma precisa de um grande pacto nacional.

A diretoria da OAB-PE esteve completa no evento: a vice-presidente Adriana Rocha Coutinho – que participou de um dos painéis do encontro –, o secretário geral Sílvio Pessoa de carvalho Júnior; o secretário geral adjunto, Fernando Jardim Ribeiro Lins; e o tesoureiro Bruno Baptista.

Em um segundo momento do encontro, que teve certificado conferido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), Carlos Neves Filho, presidente da Subcomissão de Reforma Política da OAB-PE, comandou o painel “Plebiscito ou referendum: viabilidade, oportunidade e questões subjacentes”. Como expositores, Adriana Rocha Coutinho, Humberto Viera de Melo, João Paulo Cavalcanti Filho e Túlio Velho Barreto.

Na sequência, painel coordenado por Léucio de Lemos Filho, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, sobre “Sistema eleitoral e legitimidade da representação: financiamento de campanhas, fiscalização e coibição do abuso de poder”. Os expositores foram Dirceu Rodolfo Mello Júnior e Maurício Costa Romão.

Presença registrada no encontro, do conselheiro do TCE, Ranilson Ramos; do ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares; dos conselheiros federais Pelópidas Soares Neto e Inácio José Feitosa Neto; do presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi; e do diretor geral da ESA, Gustavo Ramiro.

Os presidentes das subseccionais da OAB de Caruaru, Almério Abílio da Silva; de Garanhuns, Paulo André Lima do Couto Soares; de Jaboatão dos Guararapes, Paulo de Tarso Almeida Saihg; e de Olinda, Clovis da Silva Bastos; além de muitos conselheiros seccionais e integrantes de comissões da OAB-PE, também marcaram presença.

COMITIVA DA OAB HOMENAGEIA JOSÉ CAVALCANTI NEVES, EX-PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL

 

José Cavalcanti Neves, ex-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e membro honorário vitalício da entidade, foi homenageado durante a passagem do presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo Recife, na última quarta-feira, dia 24. A placa entregue a José Neves destaca sua importância e contribuição para a advocacia brasileira.

A comitiva da OAB foi recebida por sua família na residência do ex-presidente, em Recife, que possui também a comenda máxima da instituição, a medalha Rui Barbosa. José Cavalcanti Neves, que também já presidiu a OAB-PE, esteve à frente do Conselho Federal de 1971 a 1973. Lutou pelos direitos humanos durante o período da ditadura militar e contribuiu na restauração do habeas corpus. Além disso, José Neves atuou junto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, onde lutou pelo esclarecimento no caso do deputado cassado Rubens Paiva.

Foto: Camila Neves

“É grande o orgulho da OAB-PE por José Cavalcanti Neves”, destaca o presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, que acompanhou a visita. “José Neves contribuiu não só com a advocacia local, mas também com a de todo o país, encabeçando importantes bandeiras e colocando nossa entidade como protagonista na lutas pelos direitos humanos”, afirma.

Filhos, netos, genros, e outros familiares também estiveram presentes na visita. Entre eles, a esposa de José Neves, a senhora Célia Neves e ainda Jorge da Costa Pinto Neves, ex-presidente da OAB-PE e Carlos Neves, presidente da Subcomissão da Reforma Política da OAB-PE, respectivamente filho e neto de José Neves.

Anotadas as presenças dos conselheiros federais Henrique Mariano e Leonardo Accioly; do ex-presidente da OAB-PE e vereador do Recife, Jayme Asfora e ainda o secretário geral da Comissão Nacional de Reforma Política da OAB, Aldo Arantes.



Meta 18 – 2º Encontro Regional de Combate à Corrupção



O 2º Encontro Regional de Combate à Corrupção acontece nesta quinta (25) e sexta-feira (26), no Fórum de Petrolina, no Interior do Estado. O evento faz parte de uma série de encontros que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem realizando com o objetivo de reunir juízes e servidores de todo o Estado para discutir e acompanhar o cumprimento da Meta 18, definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jovaldo Nunes, e o corregedor geral da Justiça, desembargador Frederico Neves, destacaram a importância da Meta 18 para o combate à corrupção e lembraram que o Poder Judiciário de Pernambuco está empenhado em cumpri-la. “Esta é uma das metas mais importantes do Judiciário. Temos certeza de que os juízes e servidores de Pernambuco estão empenhados no seu cumprimento”, afirmou Nunes.

O corregedor Frederico Neves destacou também a importância dos Encontros Regionais de Combate à Corrupção para o cumprimento da Meta. “No 1º Encontro, realizado em Garanhuns, os juízes e servidores discutiram as dificuldades enfrentadas e apresentaram inúmeras sugestões, muitas delas já acolhidas e em fase de implementação, como a realização de mutirão, a disponibilização de banco de sentenças e a formatação de parceria com o Tribunal de Contas do Estado para fins de auxílio técnico”, afirmou o desembargador.

Neves esclareceu ainda que o Poder Judiciário de Pernambuco vive um momento de grandes dificuldades, sobretudo em face da existência de 191 cargos de juiz vagos. “Há um concurso em andamento, que poderá solucionar esse problema a médio prazo, mas, por enquanto, para cumprir a meta, teremos que contar com soluções criativas, como as que vêm sendo apresentadas pelos juízes e servidores, e também com muito empenho de todos”, concluiu.

O 2º Encontro Regional de Combate à Corrupção, que será conduzido pelo presidente do TJPE e pelo corregedor geral da Justiça contará ainda com a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Wellington Saraiva, que fará a palestra de abertura do evento, dos desembargadores Mauro Alencar de Barros, gestor da Meta 18 em Pernambuco, Alexandre Assunção, gestor das Metas Enasp, e Jones Figueirêdo, decano do TJPE e diretor do Centro de Estudos Judiciários. Participam do evento ainda os juízes e chefes de secretaria das comarcas de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Ouricuri, Belém de São Francisco, Orocó, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Moreilândia, Araripina, Trindade e Afrânio.

Outros Encontros Regionais de Combate à Corrupção estão previstos para os dias 22 e 23 de agosto (Caruaru), 12 e 13 de setembro (Salgueiro), 30 de setembro (Recife) e 4 e 5 de outubro (Pesqueira).

SEMINÁRIO DO CNJ DEBATE PARTICIPAÇÃO DE JUÍZES EM AÇÕES SOCIAIS

A participação dos juízes em ações de cunho social deve ser cada vez mais incentivada pela cúpula dos órgãos judiciais. Essa é a avaliação do desembargador Claudio Baldino, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Durante palestra no seminário de encerramento da primeira fase do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, nesta terça-feira (18/6), Baldino explicou que muitos magistrados têm receio de que o engajamento seja confundido com parcialidade. "Essa atuação do juiz é meritória e tem de ser incentivada", afirmou.

O Programa Valorização é desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo conselheiro Lucio Munhoz que, ao longo do ano passado, realizou encontros em tribunais das cinco regiões do País a fim de coletar propostas para a elaboração de um plano nacional de valorização da carreira e do Poder Judiciário. Desses encontros regionais, participaram magistrados representantes das presidências dos tribunais, corregedorias, escolas de magistratura, associações de juízes e assessorias de comunicação. O seminário promovido pelo CNJ na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, teve por objetivo consolidar as sugestões encaminhadas pelos magistrados.

No Painel A Participação do Magistrado em Ações Sociais, Baldino explicou que os juízes brasileiros, perante a comunidade, costumam ser mais atuantes que os europeus ou os americanos. O engajamento teria relação com o desejo dos magistrados brasileiros de promover justiça social. "A maior parte dos conflitos chega à mesa dos magistrados de forma individualizada. É que no Brasil temos essa cultura: os instrumentos coletivos de se pleitearem direitos são pouco utilizados. Então ele julga centenas de vezes a mesma questão e, mesmo assim, mantém-se longe da real dimensão dos conflitos sociais. O juiz que está atrás do real valor da Justiça se frustra com isso. Esse talvez seja um dos motivos pelos quais talvez tenhamos uma atividade (no campo social) maior", disse.

Tribunais superiores – Para Baldino, esse sentimento se intensifica com a constatação de que a primeira instância representa apenas um rito de passagem. "O sistema judicial subtrai do juiz o poder para solucionar os conflitos. De tudo se recorre e quase nada é resolvido no primeiro grau de jurisdição. Hoje, estamos sentindo que isso também vem ocorrendo no segundo grau. As soluções têm se concentrado nos tribunais superiores", afirmou.

Também palestrante do painel que debateu a atuação dos magistrados em ações sociais, o desembargador Ivan Sartori destacou os projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do qual é presidente. Ele citou as iniciativas que visam incentivar a doação de sangue e a combater o tráfico de pessoas. "É um trabalho que mostra o lado humano do Poder Judiciário", frisou.

O desembargador ressaltou, no entanto, a importância de os tribunais proporcionarem aos magistrados e serventuários ambiente favorável ao engajamento. Nesse sentido, destacou a necessidade de se combaterem problemas reais do dia a dia dos profissionais e citou, como exemplo, o assédio moral. "Acho que a gente deve partir dos projetos internos para os externos. Assim, podemos fazer um trabalho social interessante", avaliou Sartori. "Valorizando o quadro humano, também temos melhoria na produção", completou.

Comunicação – Outro ponto debatido no seminário disse respeito à comunicação. Em participação no painel sobre o assunto, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que a concepção de que os magistrados só devem falar nos autos está ultrapassada. "Essa ideia de que juiz só fala nos autos é uma grande bobagem. Muitas decisões afetam a sociedade, e ele precisa explicar o teor da sua determinação", afirmou.

Giselle Souza - Agência CNJ de Notícias

COMPULSÃO POR COMPRAR É TEMA DE VOTO DA 4ª TURMA

Oniomania, comportamento depressivo caracterizado pela compulsão em comprar e gastar. Este foi o assunto do voto proferido pela desembargadora Nise Pedroso Lins, relatora no recurso do processo de número 2009-81.2011.5.06.0004, em que a tese da reclamante consistia no fato de que a mesma esteve acometida de patologia decorrente de pressão psicológica sofrida no ambiente de trabalho e, portanto, impossibilitada de atuar profissionalmente em decorrência de doença ocupacional.

Comungando com o entendimento da decisão de 1ª instância, a relatora negou provimento ao recurso, considerando não haver, no processo, comprovação que garanta a “existência de perseguição, assédio moral ou qualquer outra situação estressante que possa ter detonado a doença”, e que, consequentemente, pudesse conferir, à autora da ação, a requerida estabilidade no emprego.

O voto foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais integrantes da bancada da 4ª Turma, a desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo e a juíza Mayard de França Saboya Albuquerque.

Recife sediará a III Mostra de Tecnologia do Ministério Público

Nos dias 10 e 11 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será o anfitrião da III Mostra de Tecnologia do Ministério Público Brasileiro, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG). Cerca de 200 pessoas de todos os ramos os Ministérios Público do Brasil e de alguns Tribunais de Justiças se inscreveram para a mostra. Foram 35 projetos selecionados para compor a programação do evento, que acontecerá no auditório do Banco do Brasil, na avenida Rio Branco, no Bairro do Recife, na Capital.

A abertura da III Mostra contará com a participação de representantes do CNMP, do CNPG e do procurador-geral de Justiça do MPPE, Aguinaldo Fenelon de Barros. O evento será mais amplo que os anteriores. Desta vez, além da apresentação dos sistemas, as unidades do Ministério Público de todo o Brasil demonstrarão suas experiências nas áreas de infraestrutura, governança e sistemas.

Os 35 trabalhos que serão apresentados na Mostra e a programação completa podem ser conferidos no endereço www.mp.pe.gov.br/iiimostra, espaço criado pela Coordenadoria Ministerial de Tecnologia de Informação (CMTI), com as principais informações sobre o evento.

Mais em: http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20130603mostra_ti

TRIBUNAL DO TRABALHO IMPLANTA PJe EM CARUARU

O presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, frisou que o PJe contribui, de modo decisivo, com a presteza e o compromisso sociopolítico da JT

O Fórum Trabalhista de Caruaru instalou o Processo Judicial Eletrônico - PJe. A solenidade, ocorrida naquele fórum situado no bairro Maurício de Nassau, foi dirigida pelo presidente do TRT6, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, e contou com a participação do vice-presidente do TRT6, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega; da desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo; dos juízes do trabalho Guilherme de Morais Mendonça, José Wilson da Fonseca e Ana Cristina da Silva, titulares da 1ª, 2ª e 3ª VTs de Caruaru, respectivamente; da juíza do trabalho substituta Liliane de Morais Souza; do magistrado Tiago Aguiar, da Justiça Federal. Representando o prefeito da cidade, José Queiroz, compareceu Ivanildo João Alfredo Filho. Também prestigiaram a solenidade o presidente da OAB-PE, Seccional de Caruaru, advogado Almério Abílio da Silva, e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Chaves.

Em emocionado discurso, o presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, lembrou, que a sua primeira audiência, na carreira de magistrado, aconteceu na então Junta de Conciliação e Julgamento de Caruaru, onde permaneceu atuando por nove anos. “Caruaru é para mim uma referência histórica”, afirmou, com a voz embargada. Quanto à importância da instalação do PJe, o desembargador frisou que “a Justiça do Trabalho, como segmento vital, precisa com urgência adotar a ferramenta da informática. O PJe é uma ferramenta em elaboração e que constitui um desafio para todos nós”. Lembrou, ainda, o magistrado o compromisso sociopolítico da JT para com a população, compromisso esse que poderá ser cumprido com mais presteza, mediante o uso da ferramenta eletrônica. “Precisamos de uma democracia forte, de uma cidadania plena. A ferramenta irá nos ajudar a engrandecer, a ampliar esse legado”, frisou o desembargador. O presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, frisou que o PJe contribui, de modo decisivo, com a presteza e o compromisso sociopolítico da JT

Em emocionado discurso, o presidente do TRT6, desembargador Ivanildo Andrade, lembrou, que a sua primeira audiência, na carreira de magistrado, aconteceu na então Junta de Conciliação e Julgamento de Caruaru, onde permaneceu atuando por nove anos. “Caruaru é para mim uma referência histórica”, afirmou, com a voz embargada. Quanto à importância da instalação do PJe, o desembargador frisou que “a Justiça do Trabalho, como segmento vital, precisa com urgência adotar a ferramenta da informática. O PJe é uma ferramenta em elaboração e que constitui um desafio para todos nós”. Lembrou, ainda, o magistrado o compromisso sociopolítico da JT para com a população, compromisso esse que poderá ser cumprido com mais presteza, mediante o uso da ferramenta eletrônica. “Precisamos de uma democracia forte, de uma cidadania plena. A ferramenta irá nos ajudar a engrandecer, a ampliar esse legado”, frisou o desembargador.

Com a instalação nas três varas da cidade, o TRT-PE chega a trinta o número de unidades que passam a dispor do novo modelo processual. Em 2012, as três varas receberam o total de 3.741 processos e até abril deste ano o número já atingia 1.515. As Varas de Caruaru abrangem também os processos dos municípios de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Camocim de São Félix, Sairé, Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte e Toritama.

Fonte: http://www.trt6.gov.br/manut_portal/noticias/2013/mai/pje_caruaru/

TRT-PE É MODELO DE INCLUSÃO SOCIAL

A equipe de digitalização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) foi escolhida para participar da entrevista com a Superintendente de Apoio à Pessoa com Deficiência do Governo de Pernambuco – Rose Maria dos Santos. 

O TRT6 foi escolhido por ser um modelo de inclusão e aproveitamento das competências, graças a seu projeto para digitalização iniciado em 2011, que corre em parceria com a Associação de Surdos de Pernambuco (ASSPE). A iniciativa foi pioneira no Poder Judiciário de Pernambuco e vem sendo um sucesso em identificar competências entre os participantes, e aplicá-las na realização do trabalho.

É comum que as empresas contratem funcionários com necessidades especiais apenas para cumprir um percentual exigido em lei, direcionando-os para cargos abaixo de suas expertises. No Tribunal, o foco é nas competências, habilidades e formação dos trabalhadores e não em suas limitações.

Fonte: http://www.trt6.gov.br/manut_portal/noticias/2013/mai/inclusao_social/

OAB-PE APROVA NOVA DIREÇÃO DA CAAPE

Em reunião do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite do dia 27 de maio, foi aprovada por unanimidade, a nova composição da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). Isabela Lins Carvalho de Aguiar foi efetivada no cargo de vice-presidente. Isabela, que já era diretora da CAAPE, vem fazendo um belo trabalho de apoio às iniciativas do presidente Ronnie Preuss Duarte, e foi votada por aclamação para a vice-presidência da instituição. A CAAPE passa a contar também com Ana Luiza Mousinho – que prestou juramento durante a sessão do Pleno –, ocupando a função de secretária geral; e Cláudia Alcantara Batista da Silva, suplente da direção. A reunião do Pleno contou com a presença de Ronnie Duarte que agradeceu o apoio dos conselheiros da OAB-PE à suas indicações.

Fonte: http://www.oabpe.org.br

Escola Superior e GNCOC promovem o seminário Combate às Organizações Criminosas

Estratégias de repressão aos crimes cometidos por organizações criminosas foi o tema central do seminário destinado aos membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atuação nas áreas Criminal e de Defesa do Patrimônio Público, além de delegados e agentes de Polícia Civil. Com palestras ministradas por integrantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), os participantes receberam instruções sobre como agir durante investigações de crimes de lavagem de capitais e contra a administração pública.

“A preocupação maior do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, nesse momento, é capacitar os promotores que atuam nos grupos estaduais para fortalecer o enfrentamento à prática do crime organizado nos órgãos públicos”, explica o representante do GNCOC. A capacitação visa também promover a união dos grupos especializados no combate às organizações criminosas, no desenvolvimento das investigações através do repasse de experiências, abordagens doutrinárias e técnicas que trazem ferramentas a serem utilizadas no trabalho.

A importância da troca de experiências entre os Ministérios Públicos, o diálogo com a sociedade e a investigação em conjunto com a Polícia foram os pontos ressaltados pelo procurador-geral de Justiça do MPPE, Aguinaldo Fenelon de Barros. “A palavra de ordem é interagir, repassar informações através da troca de conhecimentos, acabar com a distância entre promotores de Justiça da capital e do interior, além de alinhar as atuações dos Ministérios Públicos no combate ao crime organizado e no fortalecimento da cidadania”, ressaltou o procurador-geral em seu discurso de abertura.

Promovido pela Escola Superior do MPPE e pelo Programa Nacional da Escola GNCOC, o seminário “Combate às Organizações Criminosas” foi realizado no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, dias 27 e 28. O evento contou com apoio do Núcleo de Inteligência do MPPE, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

De acordo com a diretora da Escola Superior do Ministério Público, promotora de Justiça Deluse Florentino, a demanda para esse tipo de capacitação vinha sendo solicitada há muito tempo. “Quando houve a proposta por parte da Escola Nacional do GNCOC para realizar esse evento, nós a abraçamos em prol da capacitação dos nossos membros e servidores”, ressaltou.

MARIA DA PENHA LANÇA LIVRO COM APOIO DA OAB-PE

Com apoio cultural da OAB-PE, o Instituto Maria da Penha (IMP) lança na próxima quarta-feira, dia 22 de maio, às 14h, duas publicações que tratam sobre violência contra a mulher. Acordo neste sentido foi firmado entre o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves e a vice-presidente do IMP, Regina Célia Almeida Silva Barbosa.

A cerimônia de lançamento dos livros “Sobrevivi… Posso Contar”, de autoria de Maria da Penha Maia Fernandes – ela, inclusive, já confirmou presença para a tarde de autógrafos –; e “Mentiras que Matam, Verdades que Curam: Uma diferença entre viver e morrer”, assinado por Claudeny Barbosa Spinelli; será no auditório da OAB-PE, na Rua do Imperador Pedro II, 235, Santo Antônio.

O Instituto Maria da Penha tem como proposta discutir, implantar e implementar projetos especiais de políticas de proteção social à mulher por meio de três perspectivas: educação, trabalho e geração de renda, e desenvolvimento sustentável.

70 anos da CLT

O Caderno Especial, parte integrante das comemorações do aniversário de 70 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi publicado pelo TRT-PE e encartado nos jornais de grande circulação de Pernambuco no dia 1º de maio – Dia do Trabalho –, com o objetivo de lembrar à sociedade a relevância desse conjunto de leis, importante por ser um marco histórico no respeito ao trabalho decente, mas igualmente importante por proteger as novas relações de trabalho que vão surgindo como desafiadoras.

A publicação traz uma entrevista com o presidente do TRT-PE, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, que defende a intervenção estatal pra proteger o trabalhador, dada a desigualdade socioeconômica que persiste. Na matéria “Brasil Precisa da CLT para Harmonia das Relações Trabalhistas” (página 3), dois trabalhadores contam como a CLT garante seus direitos e “Novos Desafios do Mundo do Trabalho Obtêm Resposta da CLT” (página 8) mostra esse conjunto de leis se amoldando a novas realidades.

Opinião. Quatro artigos opinam, de lugares diferentes, sobre a CLT e os seus 70 anos. André Luiz Machado – juiz presidente da Amatra VI – ataca a ideia de flexibilização e defende ampliação de direitos trabalhistas. Débora Tito – procuradora do trabalho – mostra como o Direito do Trabalho pode transformar realidades. José Hélio Lopes – educador da Fundacentro – analisa os desafios do trabalho seguro e saudável. Theobaldo Pires Ferreira de Azevedo – membro da OAB, AATP – reivindica a obrigatoriedade da atuação do advogado no processo trabalhista.

BAIXE O CADERNO DA CLT: 

http://www.trt6.gov.br/manut_portal/noticias/2013/mai/caderno_especial/caderno_clt.pdf

Fonte: http://www.trt6.gov.br/manut_portal/noticias/2013/mai/caderno_especial/

OAB-PE DISCUTE “SISTEMA PENITENCIÁRIO”

A OAB-PE, por meio de sua Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional, promove no dia 06 de maio, das 14h às 18h, reunião de avaliação e diagnóstico do atual quadro do sistema penitenciário de Pernambuco. Aberta para todos os advogados e cidadãos interessados na problemática carcerária, a reunião terá espaço no Auditório da OAB-PE, na Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio/Recife. O encontro será coordenado pelo presidente da Subcomissão, vinculada à Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, Adeildo Nunes.

Comissão do Idoso da OAB-PE promove evento com foco na saúde

A Comissão do Idoso (CI) da OAB-PE promove no próximo dia 23, terça-feira, das 14h às 18h, o encontro Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, com palestras na área de saúde. O evento, que será aberto pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, tem coordenação do presidente da Comissão do Idoso, José Maria Silva. O encontro, a ser realizado no Auditório da OAB-PE (Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio), terá como palestrantes Cynthia Curado, da ANS, que falará sobre “O papel da ANS em relação à saúde suplementar”; Renê Patriota, da ADUSEPS, com a temática “Saúde pública e suplementar”; e Cristina Sakakí, do MPPE e da CI, que abordará o tema “O direito do consumidor e a pessoa idosa”.

TRT-PE REALIZA CURSO DE GESTÃO DE RISCOS

A Seção de Capacitação do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) está realizando o CURSO DE GESTÃO DE RISCOS, que começou quarta-feira (10/04) e termina hoje (12/04). O curso, ministrado pelo instrutor Horácio Sabóia (Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União) na Esmafe/TRT5, tem o objetivo de fortalecer a unidade de controle interno deste Regional, em cumprimento à Meta 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instrução também visa a capacitar os servidores da área de controle interno, planejamento e informática sobre a gestão de riscos e os impactos destes nos diversos objetivos organizacionais, primando pela excelência da gestão institucional.

Fonte: http://www.trt6.gov.br/

Chefe do Judiciário recebe comissão do Conselho Nacional do Ministério Público

O grupo teve como objetivo conhecer as ações realizadas no setor de Orçamento e Finanças do TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, recebeu, nesta quinta-feira (11), a visita de uma comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo teve como objetivo conhecer de forma mais detalhada as ações desenvolvidas no setor de Orçamento e Finanças do Judiciário estadual.Também participou da reunião o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal, Franck Vieira.

Segundo o coordenador de Planos e Avaliação do CNMP, Cleiton Amaury Dias, o TJPE foi escolhido para a visita da comissão em virtude da repercussão, no Distrito Federal, das boas práticas implementadas no setor de Orçamento e Finanças do Judiciário pernambucano. “Precisamos desse intercâmbio entre os órgãos da Justiça que realizam um trabalho eficiente em todo o país para melhorar cada vez mais o nosso trabalho. Já realizamos essa troca de experiências com o Conselho Nacional de Justiça e agora com o TJPE”, afirmou Cleiton.

O desembargador Jovaldo Nunes elogiou a iniciativa da comissão em buscar esse intercâmbio de experiências e apontou como um dos fatores do êxito das ações do Tribunal, em todas as áreas, o desenvolvimento do Programa de Ação Imediata (PAI). O programa foi uma iniciativa do presidente do TJPE para identificar, dentro do planejamento estratégico, qual seria o foco de sua gestão para conquistar uma maior eficácia do Judiciário estadual. A avaliação a respeito do PAI acontece mensalmente, quando cada um dos gestores que integram a iniciativa apresentam as metas cumpridas e debatem as dificuldades na execução das ações. “Essa comunicação interna e constante tem sido fundamental para o nosso desenvolvimento”, afirmou. 

Fonte: http://www.tjpe.jus.br/

OAB questiona no STF, pagamento de auxílio-alimentação no MPPE

Atendendo solicitação do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) ajuizou na última sexta-feira, dia 22, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de anular o auxílio-alimentação para promotores e procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O benefício alimentício prevê o pagamento retroativo ao período de 2007 a 2011, de R$ 65 mil para cada um dos 362 membros do MPPE. A presidência da OAB-PE entende que esta é uma decisão inconstitucional do Ministério, uma vez que o auxílio-alimentação não tem caráter indenizatório e deve ser pago numa parcela única de remuneração.

“Como a resolução fere a Constituição Federal, era preciso que a OAB nacional ingressasse com a ADI para derrubar esse pagamento”, destaca a presidente da OAB-PE, em exercício, Adriana Rocha Coutinho. “Esperamos agora que o STF pondere as argumentações expostas na ADI ajuizada pelo Conselho, com fundamentação jurídica embasada em parecer promovido pela OAB-PE e pela própria Constituição“, ressalta.

Dentre as argumentações elencadas na ADI, o Conselho Federal da OAB destaca que o auxílio-alimentação subsidiariamente conferido aos membros do Ministério Público da União não se aplica automaticamente, aos membros do Ministério Público dos Estados, restando indispensável a edição de lei em sentido estrito para esse desiderato.

Fonte:www.oabpe.org.br

OAB-PE apoia I Seminário Nacional de Direito à Diversidade

Será realizado nos dias 01 e 02 de abril, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), o I Seminário Nacional de Direito à Diversidade. O evento, uma promoção do Diretório Acadêmico de Direito Fernando Santa Cruz e do Grupo de Direito à Diversidade da Unicap, tem apoio da OAB-PE.

No primeiro dia da programação, a conselheira seccional da OAB-PE, Carolina Ferraz, aborda o direito à sexualidade das pessoas com deficiências. Maria Rita de Holanda, também conselheira da Ordem, falará sobre a proteção das mulheres nas relações simultâneas. Já no dia 02, terça-feira, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PE, Glauber Salomão, falará sobre a pessoa transgênera e o reconhecimento do direito a ter uma identidade psicossocial. A palestra aborda também a promoção da dignidade humana e a garantia do desenvolvimento pessoal.

As inscrições para o I Seminário Nacional de Direito à Diversidade podem ser feitas pelo e-mailseminario.diversidade@gmail.com, mediante a doação de 2 quilos de alimento ou R$ 20, no dia do evento. A participação rende 16 horas de atividades complementares aos estudantes. Clique aqui e confira a programação completa dos dois dias de programação e tenha acesso ao edital de inscrição de trabalhos.

Programa Advogado Legal facilita regularização dos débitos dos advogados com a OAB-PE

Tem início na próxima segunda-feira, dia 11, a adesão ao programa Advogado Legal, aprovado na última sessão do Conselho Pleno da OAB-PE. Com o programa, está sendo oferecido aos advogados a oportunidade de quitar os débitos referentes as anuidades, parcelamentos e penalidades.

O cálculo do débito toma por base os valores históricos a partir dos vencimentos. São três opções de pagamento. O valor pode ser quitado em parcela única, com vencimento imediato e desconto de 100% da multa e dos juros de mora; em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com desconto de 50% da multa e dos juros de mora ou ainda de 13 a 24 parcelas mensais e consecutivas, considerando-se o valor integral da dívida, incluindo a multa e os juros de mora. Com a adesão, serão excluídos qualquer outro parcelamento anteriormente concedido.

Para aderir ao programa, os advogados devem preencher o Termo de Opção, disponível na sede da OAB-PE e nas Subseccionais, até o dia 30 de maio. O termo de adesão ao programa Advogado Legal já está disponível no site (clique aqui para ter acesso), mas para formalizar é necessário o comparecimento do advogado na OAB ou nas Subseccionais.

Fonte: http://www.oabpe.org.br

OAB-PE observa arbitrariedade no afastamento da promotora do meio ambiente Belize Câmara

Foi com extrema preocupação e indignação, que a OAB-PE tomou conhecimento da remoção abrupta da promotora Belize Câmara, da Procuradoria do Meio Ambiente do Recife, por parte do Procurador Geral de Justiça. A promotora ganhou notabilidade por se insurgir contra a aprovação do licenciamento do Projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres no bairro de São José, pela Moura Dubeux e GL Empreendimentos, tendo movido ação judicial que obteve a suspensão liminar das obras nesta semana.

Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o caso tem indícios claros de retaliação e atenta contra a independência e autonomia dos membros do Ministério Público. “Não conheço, e nem cabe aqui adentrar no mérito da ação judicial proposta pela Dra. Belize, mas asseguro que ela vem agindo com uma independência elogiável e, lamentavelmente, pouco observada nos últimos tempos na atuação do MPPE, em grandes questões que envolvem interesse de envolvendo o poder público e conglomerados empresariais”, afirmou.

Para o presidente da OAB-PE, a violação das garantias funcionais do promotor de justiça, inamovibilidade e independência é uma afronta para o Estado de Direito. Declarou ainda Pedro Henrique, que não se pode remover um promotor de seu ofício, como se remove um agente de trânsito ou guarda de quarteirão, com todo o respeito que merecem estas categorias. “A garantia de não ser retaliado em sua carreira, em razão de sua atuação, é que garantem a indispensável independência do promotor de justiça, assim como do juiz de direito. Venho observando a crescente concentração de poder em nosso Estado, preocupado para que ela não acarrete no amesquinhamento de nossas instituições, como o caso denota”, concluiu.